ENADE 2022: A aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei n. 10.216/2001, promoveu um redirecionamento do modelo assistencial

ENADE 2022: A aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei n. 10.216/2001, promoveu um redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental no país, com o fechamento gradual de leitos em hospitais psiquiátricos.

Entretanto, decorridos 21 anos desde então, esse modelo vem sofrendo com a escassez de investimentos, mesmo ante um contexto em que se avolumam problemas econômicos e sociais, que tendem a agravar o quadro de saúde mental das pessoas. Levantamento da ONG Conectas e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) aponta que entre 2017 e 2020 houve significativo investimento público em comunidades terapêuticas, todavia, desde 2011, o valor necessário à abertura de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) permanece inalterado.

Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/

35-anos-da-luta-antimanicomial-e-o-avanco-dacontrarreforma-

psiquiatrica. Acesso em: 26 jun. 2022 (adaptado).

A partir da temática abordada no texto, avalie as afirmações a seguir.

I. Os CAPS, tal como propostos, garantem legalmente às pessoas com sofrimento psíquico o direito de serem tratados com humanidade e respeito, bem como de serem protegidos contra qualquer forma de abuso e exploração.

II. A problemática da inclusão das comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é que muitas delastrabalham orientadas por princípios morais e religiosos, focados na abstinência, em detrimento das práticas de cuidado baseadas em evidências técnicas e científicas, tais como a redução de danos.

III. O maior investimento nas comunidades terapêuticas sem o necessário investimento nos CAPS tende a acarretar descompasso nas obrigatórias ações integradas, o que torna precária a atenção integral à saúde mental, retrocedendo à lógica manicomial e descumprindo preceitos legais.

É correto o que se afirma em

(A) I, apenas.

(B) III, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

(E) I, II e III.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2022: Ser homem ou mulher é uma construção que ocorre em níveis muito além do biológico, significando que não é algo instalado em um genital.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM: