OAB 2022: A nutricionista Aurora desenvolveu uma nova terapia dietética que se propõe a indicar dietas específicas e de modo individualizado

OAB 2022: A nutricionista Aurora desenvolveu uma nova terapia dietética que se propõe a indicar dietas específicas e de modo individualizado levando em consideração a enfermidade de cada doente para uso por eles. Após intensa pesquisa nas publicações científicas e consulta a outros nutricionistas e entidades da área, conclui-se pelo ineditismo da técnica de Aurora, que deseja patenteá-la para garantir a exclusividade de seu uso e comercializá-la. Consultou um especialista em patentes, indagando-lhe:

A) A nova técnica de dietoterapia desenvolvida por Aurora é patenteável? (Valor: 0,65)

B) Em conformidade com a legislação sobre a propriedade industrial, quais os requisitos para uma invenção ser considerada patenteável? (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A questão tem objetivo verificar se o examinando tem conhecimentos mínimos sobre as patentes e os requisitos de patenteabilidade para uma invenção, contidos na Lei nº 9.279/1996.

Pela descrição da técnica desenvolvida por Aurora, verifica-se que, mesmo sendo inédita, não podem ser patenteados como invenção ou modelo de utilidade métodos terapêuticos para aplicação no corpo humano, em conformidade com o Art. 10, inciso VIII, da Lei nº 9.279/1996.

A) A nova técnica de dietoterapia desenvolvida por Aurora não é patenteável, porque não se considera invenção ou modelo de utilidade métodos terapêuticos para aplicação no corpo humano, de acordo com o Art. 10, inciso VIII, da Lei nº 9.279/1996.

B) Os requisitos para uma invenção ser patenteável são: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, de acordo com o Art. 8º da Lei nº 9.279/96.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2022: Amaral Ferrador quer iniciar a atividade empresarial e avalia a possibilidade de adotar, para efeito de inscrição como empresário, a alcunha “Zabelê", em vez de seu nome civil. Considerado este dado, pergunta-se

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem XXXV 2ª - Fase) com Padrão de Resposta