ENADE 2022: A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, promoveu a alteração de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Tirinha: Quem quiser a vaga vai ter de sair dai

ENADE 2022: A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, promoveu a alteração de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as modificações realizadas está a introdução do contrato de trabalho intermitente, conforme o artigo 443. O trabalho intermitente ocorre quando a prestação de serviço não é contínua, mas acontece com alternância entre períodos de trabalho e de inatividade.

O contrato de trabalho intermitente pode ter por base remuneratória a prestação de serviços em horas, dias ou meses.

Com base nas regras para operacionalização do trabalho intermitente promovidas pela Lei n. 13.467/2017,avalie as afirmações a seguir.

I. A convocação para a realização do trabalho intermitente deve ser feita somente por meio de convocação escrita.

II. O silêncio do empregado após o chamado para o trabalho intermitente representará a aceitação da convocação.

III. Ao final de cada período de trabalho previsto na convocação pelo empregador, o empregado receberá a remuneração pelo período trabalhado, acrescida de décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, repouso semanal remunerado e outros adicionais legais.

IV. É permitido ao empregado manter contratos intermitentes com outros empregadores, cabendo-lhe o gerenciamento da aceitação das ofertas de trabalho recebidas.

É correto apenas o que se afirma em

A) I e II.

B) II e IV.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) I, III e IV.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) III e IV.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2022: Uma empresa de médio porte que atua no setor de tecnologia vem passando por crises nos anos de 2021 e 2022.