De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental

FGV 2022 - QUESTÃO 48

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa de caráter não continuado deve atender simultaneamente às seguintes condições, à exceção de uma. Assinale-a.

(A) Demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

(B) Demonstrar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício.

(C) Ser compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

(D) Ter adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.

(E) Não afetar as metas fiscais estabelecidas pela lei de diretrizes orçamentárias.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Assinale a afirmativa correta em relação à renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

GABARITO:

(A) Demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, as transferências voluntárias

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Consultor do Tesouro Estadual (SEFAZ-ES 2022) com Gabarito