FUNDATEC 2023: Considerando o teor da LC nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

FUNDATEC 2023: Considerando o teor da LC nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

FUNDATEC 2023: Considerando o teor da LC nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

B) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual.

C) O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.

D) É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

E) O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

C) O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- FUNDATEC 2023: Sobre o regramento das despesas com pessoal, estabelecido pela LC nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Médico (Clínica Geral) FUNDATEC 2023 com Gabarito