FUNDATEC 2023: A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 39, apresenta regramento específico em relação aos servidores públicos

FUNDATEC 2023: A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 39, apresenta regramento específico em relação aos servidores públicos

FUNDATEC 2023: A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 39, apresenta regramento específico em relação aos servidores públicos, em especial referenciando os direitos estabelecidos no Art. 7º da CF que lhes são aplicáveis. Considerando seu teor, assinale a alternativa que apresenta um direito trabalhista que NÃO é aplicável aos servidores públicos.

A) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

B) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

E) Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- FUNDATEC 2023: De acordo com as regras da lógica, a negação da sentença quantificada: “Todo jogador de futebol quer ser campeão do mundo” é

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Médico (Clínica Geral) FUNDATEC 2023 com Gabarito