Mário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o automóvel de sua propriedade, devidamente registrado

Mário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o automóvel de sua propriedade, devidamente registrado

FGV 2022 - QUESTÃO 80

Mário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o automóvel de sua propriedade, devidamente registrado em seu nome, firmando com ele contrato em que Mateus se responsabilizava pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Passados três anos do empréstimo e estando o automóvel ainda na posse de Mateus, este não pagou nenhuma vez o IPVA. O Fisco Estadual então iniciou a cobrança dos valores atrasados contra Mário.

Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional

(A) Mário é o contribuinte do IPVA, mas Mateus é responsável tributário solidariamente pela dívida.

(B) Mário é o contribuinte do IPVA, mas Mateus é responsável tributário subsidiariamente pela dívida. 

(C) tanto Mário como Mateus são contribuintes do IPVA.

(D) Mário responde sozinho perante o Fisco pela dívida.

(E) Mário, em razão de seu contrato com Mateus, pode exigir do Fisco que cobre a dívida integralmente de Mateus.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Resolução do Secretário de Fazenda do Estado Alfa, publicada em 20/09/2021, determinou que a declaração

GABARITO:

(D) Mário responde sozinho perante o Fisco pela dívida.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Consultor do Tesouro Estadual (SEFAZ-ES 2022) com Gabarito