OAB 2023: Natália ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a ação adotou o rito sumaríssimo

OAB 2023: Natália ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a ação adotou o rito sumaríssimo

OAB 2023: Natália ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a ação adotou o rito sumaríssimo. Natália teve procedência parcial do seu pedido, tendo havido recurso do ex-empregador. O TRT local manteve a sentença, mas, na ótica da sociedade empresária, a decisão violou frontalmente uma orientação jurisprudencial (OJ) do TST, daí porque interpôs recurso de revista para tentar revertê-la sob esse fundamento. 

Diante do fato apresentado e das normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta. 

A) O recurso de revista não será admitido, porque não houve violação de Súmula do TST, de Súmula vinculante do STF e nem violação direta da Constituição Federal. 

B) O recurso em exame será admitido, porque cabe ao TST manter a autoridade da sua jurisprudência contra decisões que a violem. 

C) O recurso de revista não será admitido, porque ele só tem cabimento para as causas que tramitam pelo procedimento ordinário, o que não é a hipótese. 

D) O recurso de revista, no caso apresentado, sempre será admitido se houver alegação de violação às Súmulas e às orientações jurisprudenciais do TST, bem como violação de Lei Federal. 

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) O recurso de revista não será admitido, porque não houve violação de Súmula do TST, de Súmula vinculante do STF e nem violação direta da Constituição Federal.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2023: Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXVII 2023 (1ª Fase) com Gabarito