ENADE 2017: O atual debate nacional acerca das leis trabalhistas, da necessidade, ou não, de reformar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

ENADE 2017: O atual debate nacional acerca das leis trabalhistas, da necessidade, ou não, de reformar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

ENADE 2017: O atual debate nacional acerca das leis trabalhistas, da necessidade, ou não, de reformar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada pelo presidente Getúlio Vargas mediante o Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, ocorre em meio a uma grave crise econômica e política, envolvendo diversas categorias sociais e profissionais.

As discussões mobilizam argumentos favoráveis e contrários ao estabelecimento do “negociado sobre o legislado”, que, para muitos, significaria uma “volta” à Primeira República. Considerando a contribuição da história para essa discussão, um professor levou para um debate na escola o seguinte trecho de um discurso do presidente Getúlio Vargas, de 3 de julho de 1938:

“O Estado Novo não conhece direitos de indivíduos contra a coletividade. Os indivíduos não têm direitos, têm deveres! Os direitos pertencem à coletividade. O Estado, sobrepondo-se à luta de interesses, garante só os direitos da coletividade e faz cumprir os deveres para com ela. O Estado não quer, não reconhece a luta de classes. As leis trabalhistas são leis de harmonia social”

Disponível em: <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br>. Acesso em: 12 de jul. 2017 (adaptado).

Considerando o roteiro problematizador desse momento da História do Brasil e sua relação com as discursões do presente, avalie as afirmações a seguir.

I. Os direitos trabalhistas no Brasil têm seu marco na Revolução de 1930, com a afirmação das leis do trabalho e das instituições de resolução de conflitos, incorporando parte dos anseios de anos de luta por direitos dos trabalhadores urbanos, sendo notória a diferença nas relações de trabalho e na relação entre Estado e sindicatos, antes e após 1930.

II. O direito do trabalho, segundo a ideia getulista, era uma forma importante de harmonia social e controle da luta de classes, com o objetivo de limitar os conflitos trabalhistas da Primeira República, construindo a ideia do Estado “doador de direitos”, e restringir a ampliação do anarquismo e do comunismo no país.

III. A promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, sob a ditadura do Estado Novo, pautava-se no argumento de que era preciso controlar “patrões renitentes” e educar “empregados ignorantes de seus direitos” e tinha a concórdia social como intuito declarado, o que não impedia a ação consciente e contestatória de ambos os atores sociais.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III apenas.

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

E) I, II e III.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2017: Que figuras deviam ser agora exaltadas enquanto heróis nacionais angolanos? Além dos guerrilheiros da luta pela Independência, todos aqueles que a história colonial registrara como africanos opositores aos portugueses.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova História (Bacharelado e Licenciatura) ENADE 2017 com Gabarito