Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas

Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

a) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

b) O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.

c) Para a corrente doutrinária majoritária, bem como pelo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a personalidade jurídica começa com a concepção.

d) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

e) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

d) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicas:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Questões sobre Legislação Imobiliária e Sistema Notorial com Gabarito