Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. Sobre o tema, julgue a alternativa incorreta.

a) Para poder iniciar o exercício de tais atividades, os indivíduos devem cumprir os seguintes requisitos: (i) cidadania brasileira; (ii) bacharelado em Direito; (iii) capacidade civil; (iv) cumprimento de obrigações eleitorais e militares; (v) aprovação em concurso público; e (vi) comportamento adequado para o exercício da profissão.

b) As atividades notariais são organizadas e supervisionadas pelo Poder Judiciário de cada estado.

c) O número de cartórios públicos em cada município é determinado pelo Poder Judiciário Estadual, mas as partes não são livres para escolher qual tabelião público deve elaborar a escritura pública para a compra e a venda de imóveis.

d) O Poder Judiciário é responsável pela realização de concursos públicos a fim de selecionar indivíduos para a realização de tais atividades.

e) Um notário e o oficial de registro são indivíduos a quem o governo delegou o exercício de atividades notariais ou de registro.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data. O presente conceito refere-se à (ao):

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Questões sobre Legislação Imobiliária e Sistema Notorial com Gabarito