ENADE 2010: O Código de Águas, estabelecido pelo Decreto Federal n.º 24,643, de 1934, constitui um marco legal na gestão dos recursos hídricos no Brasil

ENADE 2010: O Código de Águas, estabelecido pelo Decreto Federal n.º 24,643, de 1934, constitui um marco legal na gestão dos recursos hídricos no Bras

ENADE 2010: O Código de Águas, estabelecido pelo Decreto Federal n.º 24,643, de 1934, constitui um marco legal na gestão dos recursos hídricos no Brasil. O código foi instituído em um momento de transição, em que o Brasil deixava de ser uma economia agrária para se tornar uma economia urbano-industrial.

Considerando o Código de Águas, avalie as afirmações que se seguem.

I. A necessidade de preservação das condições da água pelo usuário de jusante perante os usuários de montante regulamenta o aproveitamento das águas comuns.

II. O regime de outorga define que as águas públicas não podem ser derivadas para as aplicações da agricultura, da indústria e da higiene sem a existência de concessão administrativa.

III. A definição do uso prioritário da água para o abastecimento público estabelece a preferência da derivação para o abastecimento das populações.

É correto apenas o que se afirma em

A) I.

B) II.

C) III.

D) I e II.

E) II e III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

E) II e III.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2010: Para a definição do processo de tratamento de efluentes industriais, são testadas e utilizadas diversas operações unitárias.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Gestão Ambiental ENADE 2010 com Gabarito