ENADE 2010: A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei n.º 9.433/97, tem como objetivo criar uma base legislativa única para a gestão da água no País

ENADE 2010: A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei n.º 9.433/97, tem como objetivo criar uma base legislativa única pa

ENADE 2010: A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei n.º 9.433/97, tem como objetivo criar uma base legislativa única para a gestão da água no País.

A legislação trouxe inovações que aprimoraram 1a gestão dos recursos hídricos, já que água não conhece as divisões político-administrativas e, portanto, a poluição causada em um município vai afetar outros que são abastecidos pelo mesmo corpo d'água.

VALLE, R. Legislação brasileira. Almanaque Brasil socioambiental.

São Pau: ISA, 2007, p 482 (adaptado).

Considerando os fundamentos que regem a PNRH, avalie as asserções a seguir.

I. A água deve ser percebida com um bem de domínio público que, em situações de escassez, deve ser usado prioritariamente para consumo humano e dessedentação de animais.

II. A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e feita com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades,

III. A unidade territorial de gestão dos recursos hídricos deve ser sempre a bacia hidrográfica.

IV. Por ser um recurso natural limitado e fundamental para as atividades humanas, a água é dotada de valor econômico.

Está correto o que se afirma em

A) II e III, apenas.

B) I, II e IV, apenas.

C) I, III e IV, apenas.

D) II, III e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

E) I, II, III e IV.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2010: O processo de demarcação de reservas é o meio administrativo para explicitar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Gestão Ambiental ENADE 2010 com Gabarito