ENADE 2015: Essa edição do Orçamento Participativo (OP) conta com o montante de R$ 150 milhões do orçamento municipal

ENADE 2015: Essa edição do Orçamento Participativo (OP) conta com o montante de R$ 150 milhões do orçamento municipal

ENADE 2015: Essa edição do Orçamento Participativo (OP) conta com o montante de R$ 150 milhões do orçamento municipal à ser distribuído entre as nove regiões da cidade. O valor supera em 15,4% os recursos disponibilizados para o OP 2013/2014. A novidade foi anunciada pelo prefeito municipal na abertura do novo Orçamento Participativo, que também assinou ordens de serviço e autorizou a licitação de 147 empreendimentos do OP.

Após a abertura nas regionais, as comunidades dos bairros e vilas terão até o final do mês para se reunir e discutir suas demandas prioritárias, que devem ser entregues à prefeitura. A partir daí, o Poder Executivo fará a triagem e a elaboração dos pareceres técnicos de cada uma das solicitações.

No início do último bimestre começa a segunda rodada de participação, por meio das assembleias, nos territórios de gestão compartilhada, para a votação dos projetos e eleição de representantes. Os delegados eleitos participarão da Caravana e do Fórum Regional de Prioridades, momento em que serão definidos até 14 empreendimentos por região.

Disponível em: <tto://uwwwotempo.com.br>. Acesso em: 2 ago. 2015 (adaptado).

Considerando a notícia acima e sua inter-relação com o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, avalie as afirmações a seguir.

I. O prefeito municipal atendeu aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Estatuto da Cidade, ao destinar o valor mínimo de R$ 150 milhões para o Orçamento Participativo (OP).

II. O município está garantindo a gestão democrática por meio da participação popular e, além disso, cumpre a obrigatoriedade de aplicação mínima de 15% dos recursos referentes ao OP do ano anterior, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

III. A prefeitura municipal leva em consideração a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) III, apenas.

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