ENADE 2015: No sistema tributário nacional, vigoram mecanismos de transferências intergovernamentais que objetivam promover equilíbrio fiscal entre as unidades da Federação

ENADE 2015: No sistema tributário nacional, vigoram mecanismos de transferências intergovernamentais que objetivam promover equilíbrio fiscal entre as

ENADE 2015: No sistema tributário nacional, vigoram mecanismos de transferências intergovernamentais que objetivam promover equilíbrio fiscal entre as unidades da Federação (estados e municípios). De modo especial, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é uma transferência intergovernamental definida na Constituição Federal, por meio da qual a União repassa recursos financeiros aos estados, sendo composto por 21,5% do produto da arrecadação dos impostos que incidem sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (PI).

No quadro a seguir são apresentados os percentuais da participação do FPE na composição da receita total dos estados, no exercício de 2012.

A partir das informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.

I. O FPE é um instrumento de redistribuição de renda para as famílias.

II. A análise dos dados da tabela demonstra que “o FPE promove maior correção das distorções de arrecadação nas regiões Norte e Nordeste.

III. As transferências do FPE permitem que os estados cuja base tributária é restrita possam investir na melhoria dos serviços públicos em geral.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) II e III, apenas.

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