ENADE 2015: A Administração Pública contratou, por meio de licitação: pública, determinada empresa para a execução de uma obra de engenharia

ENADE 2015: A Administração Pública contratou, por meio de licitação: pública, determinada empresa para a execução de uma obra de engenharia

ENADE 2015: A Administração Pública contratou, por meio de licitação: pública, determinada empresa para a execução de uma obra de engenharia. Em virtude de sucessivos atrasos no pagamento, tornou-se inviável a conclusão da obra pela empresa, tendo, então, as partes optado pela resilição do contrato. Nova empresa foi contratada para a conclusão dos serviços, com dispensa de licitação.

Com base na situação apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A Administração Pública agiu equivocadamente, pois estaria obrigada, por força de lei, a proceder a nova licitação para a conclusão da obra.

PORQUE

II. A dispensa de licitação requer que seja observada a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E) As asserções I e II são proposições falsas.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2015: AS.C. propôs reclamação trabalhista, com base no artigo 7º da Constituição Federal, em face das reclamadas, Alfa S.A. e Banco Beta S.A.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito ENADE 2015 com Gabarito