ENADE 2015: Apesar de pretender se ocupar exclusivamente de condutas especialmente graves, a lei penal, em virtude de seu caráter abstrato e generalíssimo

ENADE 2015: Apesar de pretender se ocupar exclusivamente de condutas especialmente graves, a lei penal, em virtude de seu caráter abstrato e generalís

ENADE 2015: Apesar de pretender se ocupar exclusivamente de condutas especialmente graves, a lei penal, em virtude de seu caráter abstrato e generalíssimo, pode alcançar condutas praticamente insignificantes, a deslegitimar a intervenção penal, motivo pelo qual 1ª doutrina sistematizou o que hoje conhecemos por princípio da insignificância.

QUEIROZ, P. S. Direito penal: parte geral. 7 ed. Rio de Janeiro: 

Lumen Juris, 2011 (adaptado).

A respeito do princípio da insignificância, mencionado no texto, assinale a opção correta.

A) A adoção desse princípio, no caso concreto, constitui uma excludente de ilicitude, pois, embora formalmente típica, a conduta não traduz uma lesão digna de tutela penal.

B) A aplicação desse princípio produz fatos penalmente atípicos, desde que o comportamento resulte na ínfima lesão ao bem jurídico tutelado.

C) o fato típico, com o reconhecimento de sua insignificância, constitui violação relevante ao bem jurídico tutelado, merecedora da tutela penal.

D) A configuração da tipicidade, de acordo com esse princípio, requer uma análise formalmente valorativa das circunstâncias do caso concreto.

E) o reconhecimento desse princípio constitui critério de interpretação restritivo, com base na concepção material do tipo penal.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

E) o reconhecimento desse princípio constitui critério de interpretação restritivo, com base na concepção material do tipo penal.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2015: Embasada em estudos da estrutura do sistema de controle social, que envolve o surgimento das normas penais e o funcionamento do aparato repressivo do Estado em todos os níveis, a Criminologia de nosso tempo evidencia as estratégias ideológicas desse sistema, que produz e oferece uma representação que está muito longe da realidade.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito ENADE 2015 com Gabarito