A Classificação Fiscal de Produtos, que tem papel fundamental no contexto do — planejamento tributário

A Classificação Fiscal de Produtos, que tem papel fundamental no contexto do — planejamento tributário

ENADE 2015 - QUESTÃO 23

A Classificação Fiscal de Produtos, que tem papel fundamental no contexto do — planejamento tributário da empresa e na manutenção de suas atividades, permite a identificação de produtos em diversos níveis. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH) posiciona a mercadoria para todos os efeitos relativos ao comércio exterior, como: tratamento administrativo, incidência de tributos, incentivos existentes, contingenciamentos, além da inclusão em acordos internacionais. A composição dos códigos do Sistema Harmonizado (SH) objetiva permitir que sejam atendidas as especificações dos produtos, tais como: origem, matéria constitutiva e aplicação, seguindo-se um ordenamento lógico, crescente, de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br>.

Acesso em: 29 jul. 2015 (adaptado).

Considerando-se esse contexto, no caso de uma importação, a responsabilidade pela correta classificação fiscal será

A) do fabricante do produto, mesmo que não seja ele o exportador.

B) da Receita Federal no recinto alfandegado de ingresso da mercadoria procedente do exterior.

C) do consignatário final da carga, quando se tratar de importação por conta e ordem de terceiros.

D) do exportador, uma vez que a classificação acontece na origem, no momento do embarque no exterior. 

E) do importador, que determinará a classificação fiscal que, segundo seu entendimento, seja a mais adequada para o seu produto.

 

QUESTÃO ANTERIOR:

-  Uma empresa brasileira necessita importar da China determinada mercadoria. Foi informada que o seu valor é

GABARITO:

E) do importador, que determinará a classificação fiscal que, segundo seu entendimento, seja a mais adequada para o seu produto.

 

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Recebe o nome de bloco econômico a associação de países que estabelece relações econômicas privilegiadas entre si e que concordam em abrir mão de parte da soberania nacional em proveito da associação. Como resultado da economia mundial globalizada, a tendência atual é a formação de blocos

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Comércio Exterior ENADE 2015 com Gabarito