O despachante aduaneiro e seus ajudantes podem praticar, em nome dos seus representados, os atos relacionados

ENADE 2015 - QUESTÃO 27

O despachante aduaneiro e seus ajudantes podem praticar, em nome dos seus representados, os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive de bagagem de viajante, transportados por qualquer via, na importação ou na exportação. A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela aduana para aplicação desse regime.

Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Acesso em: 12 jul. 2015 (adaptado)

Com relação ao despachante aduaneiro e as funções por ele exercidas, avalie as afirmações a seguir.

I. O despachante aduaneiro representa pessoa física ou jurídica, cadastrada junto à autoridade aduaneira nacional, e coloca-se como interveniente no comércio exterior.

II. O despacho aduaneiro é solicitado à autoridade da polícia federal, que representa autoridade aduaneira e que verifica os dados declarados acerca da mercadoria exportada ou importada.

III. O processamento do despacho aduaneiro é feito, via de regra, por meio de um sistema computadorizado de informações aduaneiras administrado pela Receita Federal do Brasil.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:

- A modalidade de pagamento deve estar expressa em contrato internacional e deve-se levar em consideração

GABARITO:

C) I e III, apenas.

RESOLUÇÃO:

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