A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração de três instrumentos para a composição do processo

A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração de três instrumentos para a composição do processo

ENADE 2015 - QUESTÃO 26

A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração de três instrumentos para a composição do processo orçamentário federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Cada um desses instrumentos tem uma função, conforme ilustra a figura a seguir.

Instrumentos de Planejamento

Considerando essa figura, a natureza, as funções e as características essenciais das leis orçamentárias, avalie as afirmações a seguir.

I. O PPA estabelece o planejamento de um período de quatro anos, por meio dos programas do governo.

II. A LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa as ações e os programas a serem executados anualmente.

III. A LDO estabelece a ligação entre a LOA e o PPA, destacando, desse último, os investimentos e gastos prioritários que deverão compor o orçamento anual, bem como define as regras e as normas que orientam a elaboração da LOA que irá vigorar nos quatro exercícios seguintes ao da sua edição.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) I e II, apenas.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Gestão Pública ENADE 2015 com Gabarito