Prova Tecnologia em Gestão Pública ENADE 2015 com Gabarito
Prova Tecnologia em Gestão Pública ENADE 2015 com Gabarito
OBS: as questões de 01 a 08 são de Formação Geral, portanto, cobradas em todas as provas. Para conferir elas, basta acessar essa página.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
ENADE 2015 - QUESTÃO 09
Com base nas informações apresentadas na tabela e nos conceitos pertinentes à cobrança de tributos no Brasil, verifica-se que
A) a tabela evidencia a progressividade dos tributos cobrados no Brasil, conforme demonstrado pelo tipo de base “Folha de Salários”, a terceira maior fonte de arrecadação.
B) a principal fonte de arrecadação de tributos provém de tributos diretos, ou seja, aqueles cobrados do consumidor final por meio do tipo de base “Renda”.
C) o tipo “Propriedade”, componente da base tributária nacional, teve baixo índice de variação no período analisado e sua característica principal é a mobilidade da base tributária.
D) a arrecadação proveniente do tipo “Bens e Serviços” foi a que apresentou menor variação no período analisado, o que se deve, em grande parte, ao caráter de progressividade de cobrança desse tipo de base tributária.
E) a arrecadação tributária no período analisado provém, em grande parte, de tributos indiretos com padrão de regressividade, já que mais de 50% da arrecadação total recai no tipo de base "Bens e Serviços".
ENADE 2015 - QUESTÃO 10
A literatura especializada costuma apresentar o processo de Políticas Públicas como um ciclo, conforme apresentado na figura a seguir.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual da Metodologia para
Avaliação da Execução de Programas de Governo. Brasília, 2015.
Considerando o papel do gestor público e os aspectos relacionados a Políticas Públicas, avalie as afirmações a seguir.
I. A formação da agenda governamental é influenciada pelas características próprias das instituições do Poder Legislativo, responsáveis pela elaboração das Políticas Públicas.
II. Em um Estado democrático de direito, compete ao governo, aos diversos grupos de interesses e à sociedade como um todo a responsabilidade pelo desenho das Políticas Públicas, processo no qual cada responsável terá maior ou menor influência, conforme as coalizões políticas estabelecidas.
III. Na fase da implementação de uma Política Pública, em razão das escolhas realizadas pelos participantes do processo político, podem-se constatar resultados ineficientes e aumento de desigualdades sociais, o que constitui um dos custos da intervenção governamental no processo de formulação de Políticas Públicas.
IV. A questão de como implementar Políticas Públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial para a gestão pública. Nesse sentido, devem ser buscadas práticas derivadas de modelos tanto gerenciais, que procuram isolar as decisões de fatores políticos, quanto participativos, que permitem integrar, nos processos de gestão, os segmentos sociais objeto das políticas.
É correto o que se afirma em
A) I e III, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) II e III, apenas.
D) II e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
ENADE 2015 - QUESTÃO 11
A Administração Pública chega a este novo milênio com a tarefa de se ajustar a um mundo em constante mudança, no qual se exige dos governantes maior eficiência, aliada a um rol crescente de serviços públicos, com maior qualidade, controle social e garantia dos direitos individuais. Em tal conjuntura, o Estado, por intermédio do governo eletrônico, é o principal meio de que os cidadãos dispõem atualmente para enfrentar os desafios impostos pela globalização, por meio de interações da sociedade, das empresas e dos governos.
BRAGA, LV. et al.O papel do Governo Eletrônico no fortalecimento da governança
do setor público. Revista do Serviço Público, 2008 (adaptado)
Considerando esse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A comunicação governamental deve auxiliar na transformação gradativa da cultura burocrática, ainda dominante, para a nova cultura gerencial democrática, em que é valorizada a contribuição dos indivíduos na construção de uma sociedade mais participativa e na definição de objetivos comuns entre Estado e sociedade.
PORQUE
II. A comunicação tem papel estratégico na gestão do conhecimento na atual sociedade da informação, e se organiza em forma de redes, em que a atividade de cada participante é fortalecida; assim, quanto maior o controle social nas ações/decisões do Governo, maior será o fortalecimento da democracia.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
ENADE 2015 - QUESTÃO 12
A atuação do servidor público deve ser pautada pela ética, estando entre seus deveres: ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando à capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social
Considerando as implicações éticas do exercício da atividade de gestor público na Administração Pública brasileira, avalie as afirmações a seguir.
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
II. Na Administração Pública, a moralidade não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. É na conduta do servidor público que a moralidade do ato administrativo se consolida.
III. A função pública deve ser considerada como exercício profissional e, portanto, não se estende à vida particular do servidor público. Assim, fatos e atos verificados na conduta do dia a dia de sua vida privada não podem acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II, III.
ENADE 2015 - QUESTÃO 13
A gestão orientada para resultados cria percepções de ganhos e perdas. Perdem as estruturas da organização, cujo poder é aparentemente ameaçado pela transparência que decorre da gestão por programas. Ganham os segmentos da sociedade beneficiários dos programas e os gestores da administração pública, que são avaliados em função dos resultados percebidos pela sociedade em geral.
GARCES, A; SINVEIRA, I. . Gestão pública orientada para resultados
no Brasil. Revista do Serviço Público, 2002 (adaptado).
No contexto da gestão pública orientada para resultados, assinale a opção correta.
A) A gestão pública orientada para resultados preocupa-se com o cidadão como cliente, pois tem como premissa básica o incremento da arrecadação e o pleno atendimento das demandas da sociedade,
B) Uma organização pública existe para prestar serviços públicos e servir à sociedade. Nesse sentido, a gestão pública voltada para os resultados valoriza a quantidade em detrimento da qualidade do produto obtido, visando atender às necessidades e aos anseios do usuário-cidadão.
C) No modelo de gestão baseado em resultados, há rompimento com o modelo tradicional de administração burocrática, e, também, mudança gerencial nesse novo modelo, em que se focalizam e se priorizam os meios, e avalia-se o formalismo da execução no decorrer da implantação das ações governamentais.
D) Os últimos anos consagraram o nascimento da postura de um governo gerencial, de uma gestão pública orientada para resultados, que não se preocupa com o cidadão como cliente, mas busca padrões otimizados de eficiência e eficácia, com ética e transparência, na gestão dos recursos públicos com responsabilidade fiscal.
E) A busca proativa de resultados, pela eficiência e pela eficácia da gestão pública, caracteriza o modelo do governo gerencial (ou da administração pública gerencial), que se contrapõe ao modelo da administração pública burocrática, voltado para o controle interno e para a mera conformidade com os custos orçados.
ENADE 2015 - QUESTÃO 14
Apesar de afirmações teóricas de que a mudança é reconhecida como um processo emergente, substantivo, fluido e dinâmico, assentado nas pessoas, é fato também que os membros das organizações insistem em levá-la à prática segundo parâmetros de pensamento mecanicistas, ou seja, de inspiração taylorista. Os modelos mentais que permeiam a gestão pública são um dos responsáveis por esse fenômeno.
BERGUE, S. T. Gestão estratégica de pessoas no setor público.
São Paulo: Atlas, 2014 (adaptado).
No contexto apresentado, o pensamento mecanicista
I. baseia-se na estrutura organizacional.
II. permite flexibilidade no processo de mudança.
III. compreende a mudança como um processo linear.
É correto o que se afirma em
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II, III.
ENADE 2015 - QUESTÃO 15
O Orçamento é instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso o força política. Portanto, nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática, como representação e accountability, estão presentes.
ABRUCIO, E. L.; LOUREIRO, M. R. Finanças públicas, democracia e accountability:
debate teórico e o caso brasileiro. Disponível em: <http://www.ufpa.br>.
Acesso em: 20 jul. 2015 (adaptado).
O aumento da transparência requer várias medidas que vêm sendo definidas por especialistas da área, como a adoção de uma linguagem acessível na divulgação do orçamento e da execução orçamentária; a institucionalização de mecanismos de representação dos distintos interesses nos processos de discussão e aprovação do orçamento, especialmente durante a tramitação da proposta orçamentária no Legislativo; a participação da mídia na divulgação de análises a respeito do ônus e dos benefícios das decisões refletidas no orçamento; e a melhoria das instituições encarregadas do controle e da avaliação dos resultados.
REZENDE, E. Reforma fiscal e equidade social
Rio de Janeiro: FGV, 2012 (adaptado).
Considerando esses fragmentos de texto e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), avalie as afirmações a seguir.
I. O controle social é uma importante forma de accountability horizontal exercida diretamente pelos cidadãos e que permite o acompanhamento das finanças públicas a partir de canais já estabelecidos, nos momentos definidos pela legislação vigente.
II. Os controles interno e externo, além de atenderem aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e do equilíbrio das contas públicas, devem ser realizados com fundamento nos princípios da eficiência e efetividade.
III. O resultado primário é uma espécie de medida utilizada para aferir o volume de recursos necessários ao funcionamento da máquina pública.
IV. O conceito de accountability guarda estreita relação com os conceitos de responsabilidade fiscal e social, sendo a realização da prestação de contas, da responsabilização e da avaliação dos resultados obtidos em uma gestão exemplos de ações que devem permear a gestão pública responsável.
V. A partir da edição da LRF, foram estabelecidos diversos mecanismos de controle dos gastos públicos, tais como despesas de pessoal, inscrição de despesas em restos a pagar e endividamento público, além de regras para a correção de desvios.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e III.
B) I, II e IV.
C) II, III e V.
D) II, IV e V.
E) I, III, IV e V.
ENADE 2015 - QUESTÃO 16
A cultura organizacional se refere a um sistema de valores compartilhado pelos membros de uma organização e que a diferencia de outras. Esse sistema é, em última análise, um conjunto de características-chave que a organização valoriza.
Há sete características que envolvem a cultura organizacional: inovação e assunção de riscos; atenção aos detalhes; orientação para resultados; orientação para as pessoas; orientação para a equipe; agressividade; estabilidade.
ROBEINS, S. P. Comportamento Organizacional
São Paulo: Prentice Hall, 2002.
Considerando as características mencionadas, e diante de uma mudança de gestão, que medida deve ser adotada para que as pessoas se disponham a se adaptarem ao novo modelo?
A) Aplicar a coação aos trabalhadores para adoção do comportamento esperado.
B) Promover a sensibilização de todos para a ação de mudança.
C) Exigir a participação de todos em atividades de esporte e lazer durante os intervalos de trabalho.
D) Incentivar o processo de desligamento voluntário caso os novos paradigmas não sejam adotados.
E) adotar estratégia punitiva, prevista em regulamento, para quem não se adequar às mudanças organizacionais.
ENADE 2015 - QUESTÃO 17
O e-government é uma iniciativa de governos, nas diferentes esferas, de aproximar-se mais do cidadão, aperfeiçoar suas relações com o setor privado e maximizar a eficiência das transações intragoverno. Dessa forma, o setor público, apoiado na tecnologia da informação, provê um conjunto de serviços e de acessos a informações aos diferentes membros da sociedade.
BELANGER, F; ILLER, 1.5. A framework for e-govemment privacy implications.
Business process management journal v. 12, n.1, 2006 (adaptado).
No que concerne à utilização da tecnologia de informação na prestação de serviços ao cidadão, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A adoção da tecnologia de informação para a prestação dos serviços governamentais exige que a administração pública desenvolva e mantenha sítios e portais que sejam fáceis de usar, relevantes e eficazes.
PORQUE
II. O e-government aumenta a eficiência dos serviços, com redução do tempo, a interligação entre vários serviços públicos (informação integrada e cruzada) e informação disponível online, embora não disponha, ainda, de meios para o cidadão utilizar com segurança essa ferramenta
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
ENADE 2015 - QUESTÃO 18
O Secretário de Obras de um município gerencia um projeto que visa ao consumo de água de forma mais responsável, racional e eficiente. Uma de suas ideias é padronizar a construção das futuras edificações ligadas à Administração Pública municipal para provê-las de um sistema de coleta da água de chuvas para reúso em atividades que não necessitem de água potável ou tratada.
O projeto é um grande empreendimento público no âmbito do conceito de cidades mais inteligentes. Esse Secretário trabalhou, por muitos anos, com um fornecedor de bombas, válvulas e tubulações, componentes essenciais para a construção do sistema de captação. O Secretário foi convidado para um jantar por esse fornecedor, que, depois de uma agradável refeição, disse que, se não ganhasse a licitação para compra desses itens, sua empresa poderia falir. Assim, o fornecedor gostaria de contar com o relacionamento longo e pessoal mantido com o Secretário para vencer o certame.
Em relação aos aspectos éticos e legais implicados nessa situação, avalie as afirmações a seguir.
I. O Secretário poderá recorrer aos critérios legais que respaldam a aplicação da inexigibilidade de licitação para executar a compra diretamente do fornecedor.
II. O Secretário pode influenciar o processo de seleção, uma vez que sua ação tem força de lei em qualquer circunstância, como lhe assegura a investidura no cargo, prevista na Constituição Federal.
III. O Secretário deve expor ao fornecedor que a condução do processo de seleção deve atender ao interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato caracterizar-se como desvio de finalidade.
IV. O Secretário pode solicitar ao fornecedor que encaminhe a descrição minunciosa dos seus produtos, indicando as marcas e os respectivos valores, de modo a estruturar uma proposta licitatória que possibilite ao fornecedor vencer o certame, mas garantindo o cumprimento dos requisitos legais do processo.
É correto apenas o que se afirma em
A) I.
B) III.
C) IV.
D) II e IV.
E) I, II e III.
ENADE 2015 - QUESTÃO 19
Responsabilidade Socioambiental está ligada a ações que respeitem o meio ambiente e a políticas que tenham como um dos principais objetivos a sustentabilidade. Todos são responsáveis pela preservação ambiental: governos, empresas e cada cidadão. O Ministério do Meio Ambiente desenvolve políticas públicas que visam promover a produção e o consumo sustentáveis. Produção sustentável é a incorporação, ao longo de todo ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais e sociais.
BRASIL Ministério do Meio Ambiente, Responsabilidade Socioambiental
Disponível em: <http://www.mma.gov.brl>.
Acesso em: 8 jul. 2015 (adaptado).
Considerando esse texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Os órgãos e agentes da Administração Pública devem pautar-se pela responsabilidade socioambiental, ou seja, pelo compromisso de valorizar e garantir a integração das dimensões Social e ambiental em suas políticas.
PORQUE
II. O desenvolvimento no presente não pode comprometer o desenvolvimento social e ambiental das gerações futuras.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
ENADE 2015 - QUESTÃO 20
A Lei nº 10.520/2002, de caráter nacional, assim como a Lei nº 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e acrescentou nova modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns pela Administração Pública no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: o pregão.
O pregão se diferencia das demais modalidades de licitação regidas pela Lei nº 8.666/1993 por aspectos que lhe ditam fisionomia peculiar, concernentes ao procedimento e às exigências de participação.
Em relação à legislação aplicada à modalidade pregão, avalie as afirmações a seguir.
I. Há dois tipos de pregão: o presencial e o eletrônico.
II. O pregoeiro, auxiliado por uma equipe de apoio, substitui a comissão de licitação, prevista para outras modalidades de licitação.
III. No pregão, há a possibilidade de reformulação das propostas comerciais pelos licitantes, após a abertura dos envelopes.
IV. No pregão, são analisados, em primeiro lugar, os documentos necessários à habilitação técnica e jurídica e, depois, julgam-se as propostas apresentadas pelos participantes do certame.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e II.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.
ENADE 2015 - QUESTÃO 21
A sustentabilidade assume um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram para garantir equidade e articular as relações entre o global e o local. Atualmente, a área social é aquela em que se explicitam os maiores desafios de respostas que possibilitem uma articulação dos diferentes interesses em jogo. A organização democrática do poder local assume um espaço central em uma agenda que contemple a necessária articulação não só entre atores, mas também entre políticas. O conceito de desenvolvimento sustentável surge, nesse contexto, como uma força integradora para qualificar a necessidade de pensar outra forma de desenvolvimento.
JACOBI, P. Poder Local, Políticas Sociais e Sustentabilidade.
Saúde e Sociedade. 1999 (adaptado)
Considerando esse texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Na formulação de Políticas Públicas, deve-se considerar o desenvolvimento sustentável como forma de incluir os problemas ambientais na gestão local.
PORQUE
II. Os impactos causados pela ação humana ao meio ambiente têm reflexos na área social, o que torna as Políticas Públicas um desafio para os gestores, que devem estar preparados para proceder aos arranjos dos interesses dos diversos atores envolvidos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
ENADE 2015 - QUESTÃO 22 - ANULADA
ENADE 2015 - QUESTÃO 23
Um programa governamental é uma intervenção conduzida pelo poder público com a intenção explícita de mudar uma situação específica existente para uma situação desejada. Um programa é mais que um conjunto de projetos inter-relacionados, visto que projetos são empreendimentos com limitação temporal. Tanto a situação atual quanto a desejada referem-se a situações específicas relacionadas ao público alvo do programa, como pode ser observado por meio do exemplo hipotético a seguir.
* Situação atual: alta taxa de desnutrição em crianças de 2 a 10 anos de idade;
* Programa: Distribuição de Leite nas Escolas Públicas do Ensino Fundamental;
* Situação desejada: redução da taxa de desnutrição nas crianças de 2 a 10 anos de idade.
BRITO, A.S. Metodologia e Ferramentas para Gerenciamento de Programas
Govemamentais. Disponível em: <http//wui3 panaftosa org Dr:
“Acesso em: 6 ago. 2015 (adaptado).
Com base nesse exemplo hipotético, avalie as afirmações a seguir.
I. A eficácia do programa mencionado pode ser medida pelo grau de redução da taxa de desnutrição infantil, independentemente do custo da distribuição de leite nas escolas.
II. Se o custo do programa mencionado foi previamente fixado, sua eficiência e sua eficácia poderão ser avaliadas pelo nível de redução da taxa de desnutrição em crianças de 2a 10 anos de idade.
III. Um projeto relacionado ao programa poderia ser: Operação de Distribuição de Leite — projeto a ser realizado durante o período letivo.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II, III.
ENADE 2015 - QUESTÃO 24
A informação é essencial para o gerenciamento da cadeia de suprimentos porque ela proporciona o conhecimento do escopo global necessário para se tomar boas decisões. A tecnologia da informação proporciona as ferramentas para se reunir essa informações e analisá-las, objetivando-se tomar as melhores decisões sobre a cadeia de suprimentos.
CHOPRA, Si; MEINDL, P. Supply Chain Management: Strategy, Planning,
and Operation. New Jersey: Prentice-Hall, 2001 (adaptado).
Apesar da dificuldade para a implantação da gestão da cadeia de suprimentos no setor público, ela é um processo importante que deve ser incorporado na Administração Pública, para que os governos possam liberar recursos para a melhoria de sua capacidade de investimentos, por meio da racionalização dos gastos correntes, implementando, assim, uma gestão mais eficiente.
TRIDAPALU, J. P; FERNANDES, E; MACHADO, W. V. Gestão da cadeia de suprimento
do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes. no Brasil.
Revista de Administração Pública, 2011 (adaptado).
Ao analisar a gestão da cadeia de suprimentos no setor público, verifica-se que
A) a prática de compras eletrônicas é suficiente para a gestão da cadeia de suprimentos.
B) o atual conceito de gerenciamento da cadeia de suprimentos focaliza, com grande destaque, o fornecedor.
C) a facilidade de recrutamento de mão de obra qualificada é uma vantagem do setor público brasileiro, em relação ao setor privado.
D) a gestão da cadeia de suprimentos está centrada na administração do fluxo de materiais, ou seja, do fornecimento de matérias-primas até o consumo final.
E) o fluxo de informações consistente é o sustentáculo do processo de abastecimento da cadeia de suprimentos e, na sua falha, é possível que haja excesso de estoques ao longo dessa cadeia.
ENADE 2015 - QUESTÃO 25
No Balanço Orçamentário desse Município, houve
A) déficit no resultado nominal ao final do exercício considerado.
B) resultado de R$ 35 030,00 ao final do exercício considerado.
C) excesso de arrecadação no período considerado.
D) economia orçamentária de R$ 460 000,00.
E) despesa executada de R$ 222 000,00.
ENADE 2015 - QUESTÃO 26
A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração de três instrumentos para a composição do processo orçamentário federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Cada um desses instrumentos tem uma função, conforme ilustra a figura a seguir.
Instrumentos de Planejamento
Considerando essa figura, a natureza, as funções e as características essenciais das leis orçamentárias, avalie as afirmações a seguir.
I. O PPA estabelece o planejamento de um período de quatro anos, por meio dos programas do governo.
II. A LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa as ações e os programas a serem executados anualmente.
III. A LDO estabelece a ligação entre a LOA e o PPA, destacando, desse último, os investimentos e gastos prioritários que deverão compor o orçamento anual, bem como define as regras e as normas que orientam a elaboração da LOA que irá vigorar nos quatro exercícios seguintes ao da sua edição.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
ENADE 2015 - QUESTÃO 27
A superintendência de uma organização pública decidiu transferir um setor para um prédio que dispunha de mais espaço físico, onde as atividades poderiam ser melhor desempenhadas. Após exposição do projeto, funcionários manifestaram insatisfação com a mudança. Muitos trabalhavam há vinte anos no setor, moravam perto do prédio atual e consideravam inadmissível recorrer a transporte para ir a outro local, mesmo se fosse subsidiado pela organização.
Após nove meses de negociação com o sindicato da categoria, que tentava convencer a superintendência a não dar continuidade à mudança, decretou-se a suspensão temporária do projeto. Houve troca de governo e, por consequência, mudança de superintendente, o que corroborou para a manutenção da suspensão da transferência do setor.
Com base nessa situação, avalie as afirmações a seguir, relativas aos princípios que regem a administração pública.
I. O princípio da eficiência não foi atendido, pois a gestão não conseguiu otimizar o aproveitamento dos recursos públicos,
II. O princípio da razoabilidade não foi atendido, pois priorizou-se o interesse da coletividade em detrimento do da superintendência.
III. O princípio da discricionariedade institucional demonstra a incompetência da gestão, que não moveu uma das suas estruturas para outra sede mais apropriada.
IV. O princípio da supremacia do interesse público, que prevalece ao particular, não foi atendido.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e IV.
B) II e III.
C) II e IV.
D) I, II e III.
E) I, II e IV.
ENADE 2015 - QUESTÃO 28
O artigo 9º da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que: “na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.”
Disponível em: <htto:/ /www.planalto.gov.br>.
Acesso em: 7 set. 2015 (adaptado).
Um município com 57 000 habitantes, situado na região Nordeste do Brasil e considerado área turística, desenvolveu, em 2014, com ampla participação da população, o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Em 2015, implantou a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos, possibilitada pela ação consorciada com outros dois municípios. A coleta seletiva também já está em funcionamento, sendo os resíduos entregues em uma cooperativa.
O município está à frente de muitos outros, que nem sequer desenvolveram seus planos municipais. Nas audiências públicas, ficou visível a importância dada à PNRS pela população do município, que acredita que a observância aos princípios da lei poderá valorizar ainda mais o potencial turístico da região. Muitas ações estão previstas para serem desenvolvidas e o prefeito do município terá de decidir a que será implantada primeiramente, considerando o que está previsto na lei.
De acordo com o exposto e com os princípios da PNRS, o prefeito do município deve priorizar o desenvolvimento de um programa de
A) capacitação sobre riscos ambientais e ergonomia para os cooperados.
B) esclarecimento à população acerca da separação correta dos resíduos para a reciclagem.
C) conscientização sobre a importância do consumo consciente, visando à não geração e à redução dos resíduos.
D) comunicação visual para divulgação das metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem à população.
E) incentivo à criação de empresas que utilizem os resíduos sólidos, reinserindo-os ao ciclo produtivo.
ENADE 2015 - QUESTÃO 29
A partir dos anos 1990, a administração pública incorporou várias inovações tecnológicas, o que vem permitindo o processo de interação do cidadão com os órgãos prestadores de serviços públicos. Essa participação no setor público envolve, entre outros, os sistemas de cogestão, autogestão, planejamento participativo, orçamento participativo, comunidades virtuais e os instrumentos de consulta constitucional. Em meio a esse cenário, a gestão da comunicação no setor público pode ser explicada pela administração de conflitos, pela diversidade e cooperação entre os atores sociais, e pela necessidade de uma gestão de relações entre o setor público e o setor privado.
FERREIRA, M. K. B. As novas configurações da gestão pública:
comunicação, conhecimento e pessoas.
Disponível em: <http://wwwA4.faac.unesp.br>.Acesso em: 1set. 2015 (adaptado).
A partir do exposto, avalie as afirmações a seguir.
I. As técnicas de negociação e administração de conflitos podem ser consideradas instrumentos que tiveram de ser aprimorados na administração pública em razão do avanço do exercício da cidadania.
II. A partir dos anos 1990 e com o surgimento da era digital, a comunicação pública firmou- se como processo de decisões operacionais de rotina, o que é condizente com as redes informatizadas.
III. À modernização tecnológica na administração pública a partir dos anos 1990, principalmente na esfera da conciliação entre os interesses públicos e os privados, promoveu a participação dos cidadãos nas questões de interesse coletivo.
É correto o que se afirma em
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
ENADE 2015 - QUESTÃO 30
O Brasil, como país em desenvolvimento, deve prestar mais atenção a princípios de adequada gestão de seus recursos naturais. Mais do que isso, o país tem de conceber formas de promover bem- estar humano sem aceitar que seu capital natura! seja usado ou degradado como se valesse quase nada.
De fato, o Brasil enfrenta o desafio de lutar contra a pobreza fazendo, simultaneamente, uma correta consideração dos custos ambientais envolvidos como parte das políticas de desenvolvimento. A ideia de sustentabilidade, por sua vez, implica uma limitação definida nas possibilidades de crescimento. É sob esse fundamento que é indispensável agregar preocupações ecológicas às políticas públicas no Brasil.
CAVALCANTI, C. Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas.
Disponível em: <http://www.institutoembratel.org.br>. Acesso em: 5 ago. 2015 (adaptado).
As Políticas Públicas devem ser elaboradas em consonância com os pilares do desenvolvimento sustentável. Nessa perspectiva, verifica-se que o texto acima
A) refere-se ao pilar ambiental do desenvolvimento sustentável, sem considerar o social.
B) faz alusão aos três pilares do desenvolvimento sustentável: o econômico, o social e o ambiental.
C) adota a noção de sustentabilidade pelo viés econômico do desenvolvimento.
D) define crescimento econômico como uma forma de desenvolvimento social.
E) apresenta a pobreza como entrave para o desenvolvimento sustentável.
GABARITO. B) faz alusão aos três pilares do desenvolvimento sustentável: o econômico, o social e o ambiental.
ENADE 2015 - QUESTÃO 31
Suponha que um estudante, ao acessar o portal da transparência de sua cidade, verificou a utilização de recursos públicos para aquisição de tintas para a pintura dos prédios públicos, no total de R$ 11 000,00. Ele verificou também gastos com a troca das placas de todos os veículos de passeio da frota municipal, no valor de R$ 5 000,00. Na perspectiva de controle social, esse estudante examinou outros fatos ocorridos na gestão do prefeito.
Considerando essa situação, avalie, nas novas situações descritas a seguir, as conclusões a que chegou o referido estudante.
I. O estudante notou que todas as novas placas dos veículos públicos municipais de passeio eram formadas pelas letras iniciais do nome do prefeito, e concluiu que esse ato feria o princípio da impessoalidade.
II. O estudante ficou feliz ao ver que os prédios públicos foram pintados nas cores do seu time de futebol preferido, que, por coincidência, são as mesmas cores do partido político do Prefeito, mas concluiu que esse detalhe não feria princípio algum da Administração Pública.
III. O estudante ficou intrigado ao presenciar alguns funcionários do muncípio pintando, em horário de expediente, a porteira e a fachada da chácara do Prefeito com as mesmas cores que utilizaram na pintura dos prédios públicos, mas concluiu que esse fato não feriria os princípios da Administração Pública caso ficasse comprovado que a tinta não fora comprada com recursos públicos.
Com relação às conclusões do estudante, é correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
GABARITO. A) I, apenas.
ENADE 2015 - QUESTÃO 32
Voltado cada vez mais para si mesmo, o modelo burocrático tradicional vem caminhando para o lado contrário dos anseios dos cidadãos. É a partir desse processo que o modelo gerencial começa a preencher um vácuo teórico e prático, captando as principais tendências presentes na opinião pública, entre as quais se destacam o controle dos gastos públicos e a demanda pela melhor qualidade dos serviços públicos.
ABRUCIO, E.L. O impacto do modelo gerencial na administração pública:
Um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP, n. 10, 1997 (adaptado)
A partir do exposto, avalie as afirmações a seguir, em relação às características da administração pública burocrática e a administração pública gerencial.
I. A administração pública gerencial é autorrecorrente e concentra se no controle, passo a passo, dos procedimentos administrativos.
II. Na transição da administração pública burocrática para a administração pública gerencial, o foco deixa de ser o controle das atividades de Estado e passa a direcionar se para o atendimento do cidadão.
III. Na administração pública gerencial, o Estado é considerado uma grande empresa, que se foca na eficiência dos serviços prestados aos clientes (cidadãos), na avaliação de desempenho, no controle dos resultados e que flexibiliza as relações de trabalho.
IV. A utilização de indicadores transparentes de desempenho bem como a definição de um sistema estruturado e universal de remuneração, carreiras, avaliação de desempenho realizada constantemente e treinamento sistemático são características da administração pública burocrática.
V. A melhoria contínua dos processos, aberta ao controle social, a multifuncionalidade, a disciplina e a contenção no uso dos recursos são características da administração gerencial.
É correto apenas o que se afirma em
A) I, II e III.
B) I, II e IV.
C) I, IV e V.
D) II, III e V.
E) III, IV e V.
GABARITO. D) II, III e V.
ENADE 2015 - QUESTÃO 33
Um gestor do sistema de águas de determinada cidade recebeu um geólogo sem experiência anterior, recém-ingressa no quadro de pessoal, para desenvolver, entre outras atividades, a medição da vazão de água do rio que abastece a população dessa cidade. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do órgão prevê acompanhamento, orientação e supervisão de novos servidores no período de 90 dias após a posse. Depois de ter realizado dois trabalhos de campo sem orientação e/ou supervisão, o geólogo foi informado de que havia sido submetido a uma avaliação de desempenho e não atingira pontuação suficiente. Por isso, foi colocado à disposição do órgão, para realocação.
Nesse contexto, o gestor apresentou comportamento de liderança
A) carismática.
B) democrática.
C) laissez-faire.
D) situacional.
E) legalista.
GABARITO. C) laissez-faire.
ENADE 2015 - QUESTÃO 34
A Secretaria de Saúde de um município fez um levantamento dos casos confirmados de dengue em todo o perímetro urbano para subsidiar a tomada de decisões. O levantamento dos dados foi feito em sete bairros, conforme indica a tabela a seguir.
De acordo com os dados levantados, o valor mediano e a média de casos confirmados são iguais, respectivamente, a
A) 42 e 39.
B) 41 e 40.
C) 40 e 42.
D) 42 e 40.
E) 41 e 42
GABARITO. B) 41 e 40.
ENADE 2015 - QUESTÃO 35
Para cumprir seu objetivo, o Estado precisa estar dotado de uma administração profissionalizada capaz de operar na fronteira entre a técnica e a política. Nesse sentido, o gestor está desafiado a desenvolver a vocação para a vivência de práticas democráticas, como a representação e a participação social, fundamentais em seu cotidiano de atuação.
KANAASE, R; FIEL FILHO, A.; FERREIRA, M. G. Gestão Pública: planejamento, processos, sistemas de informação e pessoas. São Paulo: Atlas, 2010 (adaptado)
O processo de tomada de decisão na gestão pública é complexo, por ser praticado em um cenário de relações conflituosas entre o Estado e a sociedade e entre os mais diversos agentes políticos.
Considerando esse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A qualidade no processo de decisão política determina o desempenho da administração pública, e depende do comportamento de todos os participantes no cenário da decisão, no qual devem predominar, por parte do gestor público, responsabilidade fiscal e financeira dos recursos, e ampla comunicação dos atos administrativos à sociedade.
PORQUE
II. No processo de tomada de decisão, o gestor público deve avaliar as alternativas, sendo que muitas dessas envolvem acontecimentos futuros, difíceis de serem previstos. O tomador de decisão, na busca da eficácia e da efetividade, deve aprender a tomar decisões satisfatórias, sendo insuficiente apenas a perspectiva técnico-administrativa da gestão pública, considerando a questão da racionalidade limitada e a necessidade de interação constante com a sociedade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
GABARITO. A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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