A Lei nº 10.520/2002, de caráter nacional, assim como a Lei nº 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da

A Lei nº 10.520/2002, de caráter nacional, assim como a Lei nº 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da

ENADE 2015 - QUESTÃO 20

A Lei nº 10.520/2002, de caráter nacional, assim como a Lei nº 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e acrescentou nova modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns pela Administração Pública no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: o pregão.

O pregão se diferencia das demais modalidades de licitação regidas pela Lei nº 8.666/1993 por aspectos que lhe ditam fisionomia peculiar, concernentes ao procedimento e às exigências de participação.

Em relação à legislação aplicada à modalidade pregão, avalie as afirmações a seguir.

I. Há dois tipos de pregão: o presencial e o eletrônico.

II. O pregoeiro, auxiliado por uma equipe de apoio, substitui a comissão de licitação, prevista para outras modalidades de licitação.

III. No pregão, há a possibilidade de reformulação das propostas comerciais pelos licitantes, após a abertura dos envelopes.

IV. No pregão, são analisados, em primeiro lugar, os documentos necessários à habilitação técnica e jurídica e, depois, julgam-se as propostas apresentadas pelos participantes do certame.

É correto apenas o que se afirma em

A) I e II.

B) I e IV.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) II, III e IV.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

 D) I, II e III.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Gestão Pública ENADE 2015 com Gabarito