O artigo 9º da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que

O artigo 9º da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que

ENADE 2015 - QUESTÃO 28

O artigo 9º da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que: “na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.”

Disponível em: <htto:/ /www.planalto.gov.br>.

Acesso em: 7 set. 2015 (adaptado).

Um município com 57 000 habitantes, situado na região Nordeste do Brasil e considerado área turística, desenvolveu, em 2014, com ampla participação da população, o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Em 2015, implantou a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos, possibilitada pela ação consorciada com outros dois municípios. A coleta seletiva também já está em funcionamento, sendo os resíduos entregues em uma cooperativa.

O município está à frente de muitos outros, que nem sequer desenvolveram seus planos municipais. Nas audiências públicas, ficou visível a importância dada à PNRS pela população do município, que acredita que a observância aos princípios da lei poderá valorizar ainda mais o potencial turístico da região. Muitas ações estão previstas para serem desenvolvidas e o prefeito do município terá de decidir a que será implantada primeiramente, considerando o que está previsto na lei.

De acordo com o exposto e com os princípios da PNRS, o prefeito do município deve priorizar o desenvolvimento de um programa de

A) capacitação sobre riscos ambientais e ergonomia para os cooperados.

B) esclarecimento à população acerca da separação correta dos resíduos para a reciclagem.

C) conscientização sobre a importância do consumo consciente, visando à não geração e à redução dos resíduos.

D) comunicação visual para divulgação das metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem à população.

E) incentivo à criação de empresas que utilizem os resíduos sólidos, reinserindo-os ao ciclo produtivo.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

C) conscientização sobre a importância do consumo consciente, visando à não geração e à redução dos resíduos.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Gestão Pública ENADE 2015 com Gabarito