O Orçamento é instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele

O Orçamento é instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele,

ENADE 2015 - QUESTÃO 15

O Orçamento é instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso o força política. Portanto, nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática, como representação e accountability, estão presentes.

ABRUCIO, E. L.; LOUREIRO, M. R. Finanças públicas, democracia e accountability: 

debate teórico e o caso brasileiro.  Disponível em: <http://www.ufpa.br>. 

Acesso em: 20 jul. 2015 (adaptado).

O aumento da transparência requer várias medidas que vêm sendo definidas por especialistas da área, como a adoção de uma linguagem acessível na divulgação do orçamento e da execução orçamentária; a institucionalização de mecanismos de representação dos distintos interesses nos processos de discussão e aprovação do orçamento, especialmente durante a tramitação da proposta orçamentária no Legislativo; a participação da mídia na divulgação de análises a respeito do ônus e dos benefícios das decisões refletidas no orçamento; e a melhoria das instituições encarregadas do controle e da avaliação dos resultados.

REZENDE, E. Reforma fiscal e equidade social

Rio de Janeiro: FGV, 2012 (adaptado).

Considerando esses fragmentos de texto e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), avalie as afirmações a seguir.

I. O controle social é uma importante forma de accountability horizontal exercida diretamente pelos cidadãos e que permite o acompanhamento das finanças públicas a partir de canais já estabelecidos, nos momentos definidos pela legislação vigente.

II. Os controles interno e externo, além de atenderem aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e do equilíbrio das contas públicas, devem ser realizados com fundamento nos princípios da eficiência e efetividade.

III. O resultado primário é uma espécie de medida utilizada para aferir o volume de recursos necessários ao funcionamento da máquina pública.

IV. O conceito de accountability guarda estreita relação com os conceitos de responsabilidade fiscal e social, sendo a realização da prestação de contas, da responsabilização e da avaliação dos resultados obtidos em uma gestão exemplos de ações que devem permear a gestão pública responsável.

V. A partir da edição da LRF, foram estabelecidos diversos mecanismos de controle dos gastos públicos, tais como despesas de pessoal, inscrição de despesas em restos a pagar e endividamento público, além de regras para a correção de desvios.

É correto apenas o que se afirma em

A) I e III.

B) I, II e IV.

C) II, III e V.

D) II, IV e V.

E) I, III, IV e V.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

 D) II, IV e V.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Gestão Pública ENADE 2015 com Gabarito