CNU 2025: João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, foi lotado em um setor responsável pela apresentação

CNU 2025: João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, foi lotado em um setor responsável pela apresentação de respostas aos requerimentos de acesso à informação mantida pelo poder público. Ao chegar ao setor, João foi informado a respeito da existência de três diretrizes fundamentais a serem observadas na análise dos requerimentos, sem prejuízo de outras a serem consideradas a partir da análise de normas específicas.

As diretrizes passadas a João foram as seguintes:

I. as informações pessoais devem ser obtidas junto aos respectivos titulares, não podendo ser requeridas ao poder público;

II. a classificação da informação como secreta é realizada conforme o juízo de valor da autoridade administrativa, observadas as diretrizes legais; e

III. o sigilo da informação, como regra geral, deve ser assegurado, salvo se o seu fornecimento for necessário para a defesa de interesse individual ou coletivo.

Após analisar a compatibilidade dessas diretrizes com as normas afetas à temática, João concluiu corretamente que:

(A) todas as diretrizes estão corretas;

(B) apenas a diretriz I está correta;

(D) apenas as diretrizes I e III estão corretas;

(E) apenas as diretrizes II e III estão corretas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- CNU 2025: A Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada pelo Decreto nº 7.053/2009

GABARITO:

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- CNU 2025: Pedro, servidor público federal, entendia fazer jus a um direito previsto no regime jurídico da categoria, o que o levou a formular requerimento, à autoridade competente, visando à implementação do referido direito.