CNU 2025: Pedro, servidor público federal, entendia fazer jus a um direito previsto no regime jurídico da categoria

CNU 2025: Pedro, servidor público federal, entendia fazer jus a um direito previsto no regime jurídico da categoria

CNU 2025: Pedro, servidor público federal, entendia fazer jus a um direito previsto no regime jurídico da categoria, o que o levou a formular requerimento, à autoridade competente, visando à implementação do referido direito. Para sua surpresa, o seu requerimento foi indeferido sob o argumento de que não tinha amparo legal.

Em uma situação dessa natureza, é correto afirmar que:

(A) somente resta a Pedro submeter o seu pedido ao Poder Judiciário;

(B) somente resta a Pedro interpor recurso a ser apreciado pela autoridade hierarquicamente superior;

(C) Pedro pode ingressar com um único pedido de reconsideração e apresentar recursos das decisões proferidas nos recursos sucessivamente interpostos;

(D) diversamente do pedido de reconsideração, cabível em qualquer hipótese, a interposição de recurso pressupõe a demonstração de ilegalidade ou de abuso de poder;

(E) Pedro pode apresentar tantos pedidos de reconsideração quantos entender necessários, desde que cada um deles seja direcionado especificamente à decisão a ser modificada.

QUESTÃO ANTERIOR:

- CNU 2025: João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, foi lotado em um setor responsável pela apresentação

GABARITO:

(C) Pedro pode ingressar com um único pedido de reconsideração e apresentar recursos das decisões proferidas nos recursos sucessivamente interpostos;

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- CNU 2025: Determinado gestor, integrante do alto escalão da administração pública federal direta, formulou consulta à sua assessoria imediata em relação à possibilidade, ou não, de serem inseridas três ordens de informações afetas aos servidores públicos, devidamente individualizados e independentemente de prévio consentimento, no Portal da Transparência do Governo Federal.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova CNU 2025 (Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social) com Gabarito