A resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n.º 357/2005 estabelece a classificação das

A resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n.º 357/2005 estabelece a classificação das

ENADE 2014 - QUESTÃO 35

A resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n.º 357/2005 estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas segundo seu uso preponderante. Esta classificação é realizada considerando se, principalmente, que o enquadramento dos corpos de água deve estar baseado não necessariamente no seu estado atual, mas, sim, nos níveis de qualidade que deveriam apresentar, para atender às necessidades da comunidade, à saúde e ao bem-estar humano e ao equilíbrio ecológico aquático.

Disponível em: <http://www.jap.pr.gov.br>. Acesso em: 16 jul. 2014 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas e as resoluções CONAMA n.º 357/2005 e n.º 430/2011, avalie as afirmações a seguir.

I. Nos termos da Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas doces, salinas e salobras são divididas, cada uma delas, em quatro classes de qualidade: especial, classe I, classe II e classe III. A alteração da classe a que pertence determinado corpo hídrico pode ocorrer, levando-se em consideração o efluente gerado por determinado empreendimento, caso reste comprovado que o empreendimento pretendido é de uso público.

II. Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas doces e as águas salinas destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral pertencem à classe especial. Caso os responsáveis pela implantação de um determinado empreedimento tenham, inicialmente, planejado lançar efluentes em um corpo hídrico da classe especial, mas tenham sido impedidos pelo órgão licenciador, é possível a estes profissionais analisar a possibilidade de manter o empreendimento na mesma localização geográfica e lançar os efluentes gerados em outros cursos d'água que não sejam classificados como classe especial.

III. De acordo com a Resolução CONAMA n.º 430/2011, para o licenciamento ambiental de um novo empreendimento com lançamento de efluentes em um trecho de rio previamente enquadrado, não basta atender aos padrões de lançamento, pois, nos termos dessa resolução, é vedado o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais, e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) II e III, apenas.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Engenharia Ambiental ENADE 2014 com Gabarito