(FCC) Extingue-se a punibilidade do agente

(FCC) Extingue-se a punibilidade do agente (A) pela retroatividade da lei que diminui a pena do crime. (B) pela superveniência de doe...

(FCC) Extingue-se a punibilidade do agente

(A) pela retroatividade da lei que diminui a pena do crime.

(B) pela superveniência de doença mental do autor do ilícito.

(C) pela reparação do dano ou restituição da coisa objeto do ilícito, em qualquer crime.

(D) pelo perdão do ofendido, em qualquer crime.

(E) pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

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Questão anterior:
- (FCC) A atuação dos agentes públicos que causar danos a terceiros pode gerar responsabilização das pessoas políticas ou jurídicas da Administração pública as quais estiverem funcionalmente vinculados. No âmbito dessa atuação passível de resultar na referida responsabilização

Resposta:
(E) pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Próxima questão:
- (FCC) Diz-se crime tentado quando