FGV-SP 2019: Leia com atenção trechos selecionados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943

FGV-SP 2019: Leia com atenção trechos selecionados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943:

TÍTULO I
INTRODUÇÃO

Art. 1º – Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º – Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

(...)

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm.
Acesso em 16/2/2019

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi

a) caracterizada pela participação ativa do Estado brasileiro como mediador e árbitro das relações entre capital e trabalho.

b) estabelecida durante a Assembleia Constituinte, que organizou o ordenamento jurídico do país na década de 1940.

c) marcada pelos princípios liberais que defendiam o empreendedorismo e a livre concorrência como práticas econômicas e trabalhistas.

d) resultado da imposição dos interesses dos operários aos empresários e ao Estado em virtude da forte mobilização dos trabalhadores no governo Vargas.

e) fruto de discussões livres e democráticas entre trabalhadores e empresários e tornou-se modelo de legislação trabalhista na América do Sul.

QUESTÃO ANTERIOR:
FGV-SP 2019: Houve movimentos militares em 1945, 1954, 1964, uma tentativa frustrada em 1961 e um outro movimento em 1955, que precipitou um contramovimento em defesa das autoridades constitucionais.

RESOLUÇÃO:
A Consolidação das Leis do Trabalho posta em vigor por Getúlio Vargas em 1943, inspirou-se na Carta del Lavoro fascista italiana, segundo a qual cabia ao Estado regular as relações entre patrões e empregados, com vistas à manutenção da “paz social”.

GABARITO:
a) caracterizada pela participação ativa do Estado brasileiro como mediador e árbitro das relações entre capital e trabalho.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- FGV-SP 2019: Alguns países latino-americanos, a partir da década de 1980, aderiram às recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que preconizavam a realização de reformas estruturais como forma de restabelecer a competitividade e o crescimento econômico.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova FGV-SP 2019; Questões com Gabarito

PESQUISAR OUTRA QUESTÃO

Comentários