(CESPE 2020) A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca

QUESTÃO 16

(CESPE 2020) A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

A) causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal.

B) causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente.

C) mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.

D) causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato.

E) nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

GABARITO:
C) mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Federação.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito