(CESPE 2020) Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

QUESTÃO 15 (CESPE 2020) Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo A) não é cabível, assim como a transação ...

QUESTÃO 15

(CESPE 2020) Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

A) não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

B) é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

C) não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

D) é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

E) é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

GABARITO:
D) é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito