(CESPE 2020) Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo

QUESTÃO 64 (CESPE 2020) Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção ( di...

QUESTÃO 64

(CESPE 2020) Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada

A) por decisão de qualquer órgão jurisdicional.

B) somente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal.

C) somente por decisão colegiada de tribunal.

D) somente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente.

E) somente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou ação contra ela.

GABARITO:
A) por decisão de qualquer órgão jurisdicional.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito