(CESPE 2020) De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada

QUESTÃO 65

(CESPE 2020) De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

A) a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.

B) a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.

C) o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.

D) a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.

E) o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing)...

GABARITO:
B) a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante, assinale a opção correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito