(CESPE 2020) De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

QUESTÃO 84

(CESPE 2020) De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

A) a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.

B) a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C) a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

D) o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.

E) a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida

GABARITO:
B) a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no município.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito