(CESPE 2020) Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida

QUESTÃO 83

(CESPE 2020) Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida

A) pela justiça da infância e da juventude.

B) pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

C) pelo Ministério Público.

D) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

E) pelo conselho tutelar.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos.

GABARITO:
B) pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito