(CESPE 2020) De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

QUESTÃO 53 (CESPE 2020) De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é A) proibido, e...

QUESTÃO 53

(CESPE 2020) De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

A) proibido, em qualquer hipótese.

B) permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

C) permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.

D) autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

E) autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a

GABARITO:
A) proibido, em qualquer hipótese.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito