(CESPE 2020) De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a

QUESTÃO 52 (CESPE 2020) De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a A) ...

QUESTÃO 52

(CESPE 2020) De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a

A) imóvel único do devedor que esteja alugado a terceiros, se for demonstrado que a renda da locação é utilizada para subsistência ou moradia da família do devedor.

B) vaga de garagem residencial que pertença ao executado e possua matrícula própria em registro de imóveis.

C) bem dado em garantia hipotecária por cônjuges, caso eles sejam os únicos sócios de pessoa jurídica devedora que esteja sendo executada.

D) imóvel único de fiador dado como garantia de locação residencial.

E) bem imóvel do devedor em execução promovida para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem que originou o débito.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Acerca de associações, habilitação de crédito na falência, recuperação judicial e títulos de crédito, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

GABARITO:
A) imóvel único do devedor que esteja alugado a terceiros, se for demonstrado que a renda da locação é utilizada para subsistência ou moradia da família do devedor.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito