(CESPE 2020) Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta

QUESTÃO 21

(CESPE 2020) Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

A) Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

B) O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa.

C) A petição do indulto individual será entregue ao Ministério Público para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao juiz da execução.

D) A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que o condenado esteja em regime aberto ou semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena.

E) O órgão do Ministério Público deve visitar anualmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena

GABARITO:
B) O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito