(CESPE 2020) João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU

QUESTÃO 75

(CESPE 2020) João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre

A) o patrimônio do arrematante, o qual passa a ser pessoalmente responsável pela dívida.

B) o patrimônio do proprietário anterior, o qual deverá responder sozinho pela dívida tributária.

C) o preço pago pelo arrematante, não devendo ser gerado qualquer gravame no imóvel.

D) o imóvel, sobre o qual incidirá o gravame, até o limite do seu valor.

E) o patrimônio tanto do proprietário anterior quanto do arrematante, sendo hipótese de responsabilidade solidária.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

GABARITO:
C) o preço pago pelo arrematante, não devendo ser gerado qualquer gravame no imóvel.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito