(CESPE 2020) Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

QUESTÃO 74

(CESPE 2020) Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

A) subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.

B) parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.

C) isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.

D) remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

E) remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.

GABARITO:
D) remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito