(CESPE 2020) Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

QUESTÃO 13 (CESPE 2020) Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que A) a sentença transit...

QUESTÃO 13

(CESPE 2020) Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

A) a sentença transitar em julgado primeiro.
B) a sentença for prolatada primeiro.
C) o inquérito tiver sido instaurado primeiro.
D) a denúncia tiver sido ofertada primeiro.
E) a sentença for mais favorável ao acusado.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

GABARITO:
A) a sentença transitar em julgado primeiro.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito