(CESPE 2020) De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

QUESTÃO 12 (CESPE 2020) De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a ...

QUESTÃO 12

(CESPE 2020) De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

A) pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.

B) gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.

C) mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.

D) homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.

E) mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor.

GABARITO:
D) homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito