(CESPE 2020) No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações

QUESTÃO 26

(CESPE 2020) No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada

A) pelo procurador-geral de justiça.
B) por procurador de justiça atuante na causa.
C) por promotor de justiça atuante na causa.
D) pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
E) pelo Conselho Superior do Ministério Público.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê

GABARITO:
A) pelo procurador-geral de justiça.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito