(CESPE 2020) Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares

QUESTÃO 33 (CESPE 2020) Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins part...
CESPE 2020 Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para

QUESTÃO 33

(CESPE 2020) Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares.

Nesse caso, a conduta do servidor

A) configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, se tiver havido dolo.

B) configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mesmo que não tenha havido dolo.

C) configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios administrativos, mesmo que não tenha havido dolo.

D) não configura ato de improbidade administrativa, porque a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica à esfera estadual.

E) não configura ato de improbidade administrativa, por ausência de tipificação expressa na Lei de Improbidade Administrativa.

QUESTÃO ANTEIROR:
(CESPE 2020) O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva resposta.

GABARITO:
A) finalidade.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito

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