(CESPE 2020) O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988

QUESTÃO 32 (CESPE 2020) O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração...

QUESTÃO 32

(CESPE 2020) O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva resposta.

A demora excessiva e injustificada da administração para cumprir essa obrigação é omissão violadora do princípio da eficiência. Segundo o STJ, por colocar em xeque a legítima confiança que o cidadão comum deposita na atuação da administração pública, tal mora atenta também contra o princípio da

A) finalidade.
B) moralidade.
C) autotutela.
D) presunção de legitimidade.
E) continuidade do serviço público.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva.

GABARITO:
B) moralidade.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito