(CESPE 2020) Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer

QUESTÃO 39 (CESPE 2020) Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e ...

QUESTÃO 39

(CESPE 2020) Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer.

Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.

Nesse caso, o membro do parquet

A) não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.

B) não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.

C) não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.

D) poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.

E) poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.

GABARITO:
D) poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito