Esse texto faz referência a uma medida judicial utilizada para realização de controle de constitucionalidade, pois se trata de

Leia o texto a seguir. Medida judicial cabível para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editados...

Leia o texto a seguir.

Medida judicial cabível para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editados posteriormente à promulgação da Constituição Federal e que ainda estejam em vigor. É espécie de fiscalização objetiva, tratando-se de controle abstrato de constitucionalidade.

Esse texto faz referência a uma medida judicial utilizada para realização de controle de constitucionalidade, pois se trata de

a) ação declaratória de constitucionalidade.
b) ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
c) ação direta de inconstitucionalidade.
d) arguição de descumprimento de preceito fundamental.
e) controle difuso.

QUESTÃO ANTERIOR:
- Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.

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• RESOLUÇÃO:
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• GABARITO:
• c) ação direta de inconstitucionalidade.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.

QUESTÃO DIPONÍVEL EM:
- Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito