Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta

Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta. a) Eles têm foro privilegiado e devem ser julgados, por crime comum, perante ...

Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.

a) Eles têm foro privilegiado e devem ser julgados, por crime comum, perante o Superior Tribunal de Justiça.

b) Para serem processados criminalmente, é preciso prévia licença da Casa a que pertencem.

c) Eles estão desonerados do dever de testemunhar em juízo, somente sendo obrigados a responder em juízo quando convocados na condição de réu.

d) Podem ser presos, desde que em flagrante de crime inafiançável.

e) Perderão o mandato depois de transitada em julgado a sentença judicial condenatória por quebra de decoro parlamentar.

QUESTÃO ANTERIOR:
- Medida judicial cabível para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editados posteriormente à promulgação da Constituição Federal e que ainda estejam em vigor.

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• RESOLUÇÃO:
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• GABARITO:
• d) Podem ser presos, desde que em flagrante de crime inafiançável.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

QUESTÃO DIPONÍVEL EM:
- Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito