OAB: Antônio é portador legítimo de uma letra de câmbio aceita, cujo saque se deu no dia 10/01/2012

OAB: Antônio é portador legítimo de uma letra de câmbio aceita, cujo saque se deu no dia 10/01/2012, com vencimento à vista no valor de R$10...

OAB: Antônio é portador legítimo de uma letra de câmbio aceita, cujo saque se deu no dia 10/01/2012, com vencimento à vista no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), nela constando o aval de Bruno no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais). Em função disto, Antônio pretende endossar a Carla apenas a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Na qualidade de advogado(a) de Carla, responda aos seguintes itens, indicando os fundamentos e dispositivos legais pertinentes.

A) É válido o aval realizado por Bruno?

B) O endosso pretendido por Antônio é válido?

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal apontado na distribuição de pontos não pontua.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Damião, administrador da sociedade Gado Bravo Pecuária Ltda., consultou o advogado da sociedade sobre aspectos jurídicos referentes ao trespasse de um dos estabelecimentos, em especial os seguintes itens

PADRÃO DE RESPOSTA:

A.O examinando deverá demonstrar conhecimento sobre a possibilidade de concessão de aval parcial (art. 30 LUG).

B. O examinando deverá demonstrar conhecimento sobre a impossibilidade de endosso parcial (art. 12 LUG).

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem XI - 2ª Fase) com Padrão de Resposta