Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem XI - 2ª Fase) com Padrão de Resposta

Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem XI - 2ª Fase) com Padrão de Resposta

Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem XI - 2ª Fase) com Padrão de Resposta

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
OAB: Em 27/02/2011, XYZ Alimentos S.A., companhia aberta, ajuizou ação para responsabilizar seu ex-diretor de planejamento, “M”, por prejuízos causados à companhia decorrentes de venda, realizada em 27/09/2005, de produto da Companhia a preço inferior ao de mercado, em troca de vantagem pessoal.

Em sua defesa, “M” alegou que não houve a realização prévia de assembleia da companhia que houvesse deliberado o ajuizamento da demanda e que as contas de toda administração referentes ao exercício de 2005 haviam sido aprovadas pela assembleia geral ordinária, ocorrida em 03/02/2006, cuja ata foi devidamente arquivada e publicada na imprensa oficial no dia 05/02/2006, não podendo este tema ser passível de rediscussão em razão do decurso do tempo.

Em sede de recurso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí reconheceu os fatos de que (i) não houve a prévia assembleia para aprovar ajuizamento da ação; e de que (ii) as contas de “M” referentes ao exercício de 2005 foram aprovadas em uma assembleia, em cujas deliberações não se verificou erro, dolo, fraude ou simulação incorridos ou perpetrados por quem dela participou. No entanto, manteve a condenação do ex-diretor que havia sido imposta pela sentença da 1ª instância, que entendeu prevalecer, no caso, o art. 158, I, da Lei n. 6.404/76, sobre qualquer outro dispositivo legal desta Lei, sobretudo os que embasam os argumentos de “M”.

Assim, na qualidade de advogado de “M” e utilizando os argumentos por ele expendidos em sua defesa, diante do acórdão proferido pelo Tribunal, elabore a peça cabível. Para tanto, suponha que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí possua apenas o total de 10 varas cíveis, duas câmaras cíveis e nenhuma vice-presidência.

Deve ser levado em consideração, pelo examinando, que não cabem Embargos de Declaração.

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.


QUESTÃ 01
OAB: José, empresário individual que teve sua falência decretada em 20.10.2011, vendeu um sítio de sua propriedade para Antônio, em agosto de 2011. Antônio prenotou a escritura de compra e venda do sítio em 18.10.2011, mas o registro da transferência imobiliária só foi efetuado em 05.11.2011, 15 (quinze) dias após a decretação da falência.

Isto posto, responda aos itens a seguir.

A) É válida e eficaz a compra e venda acima referida?

B) A referida compra e venda poderia eventualmente vir a ser revogada?

O examinando deve fundamentar corretamente sua resposta. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.


QUESTÃO 02
OAB: Os sócios da sociedade Rafael Jambeiro & Companhia Ltda. decidiram dissolvê-la de comum acordo pela perda do interesse na exploração do objeto social. Durante a fase de liquidação, todos os sócios e o liquidante recebem citação para responder aos termos do pedido formulado por um credor quirografário da sociedade, em ação de cobrança intentada contra esta e os sócios solidariamente.

Na petição inicial o credor invoca o art. 990 do Código Civil, por considerar a sociedade em comum a partir de sua dissolução e início da liquidação. Por conseguinte, os sócios passariam a responder de forma ilimitada e solidariamente com a sociedade, que, mesmo despersonificada, conservaria sua capacidade processual, nos termos do art. 12, VII, do Código de Processo Civil.

Com base na hipótese apresentada, responda à seguinte questão.

Tem razão o credor quirografário em sua pretensão de ver reconhecida a responsabilidade ilimitada e solidária dos sócios? Justifique e dê amparo legal.

O examinando deve fundamentar corretamente sua resposta.

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.


QUESTÃO 03
OAB: Damião, administrador da sociedade Gado Bravo Pecuária Ltda., consultou o advogado da sociedade sobre aspectos jurídicos referentes ao trespasse de um dos estabelecimentos, em especial os seguintes itens:

A) O eventual adquirente é obrigado a assumir as obrigações decorrentes de contratos celebrados pela sociedade para a exploração da empresa, como, por exemplo, prestação de serviços médicos-veterinários para o rebanho? Justifique.

B) O aviamento pode ser incluído no valor do trespasse do estabelecimento? Justifique.

O examinando deve fundamentar corretamente sua resposta. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.


QUESTÃO 04
OAB: Antônio é portador legítimo de uma letra de câmbio aceita, cujo saque se deu no dia 10/01/2012, com vencimento à vista no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), nela constando o aval de Bruno no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais). Em função disto, Antônio pretende endossar a Carla apenas a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Na qualidade de advogado(a) de Carla, responda aos seguintes itens, indicando os fundamentos e dispositivos legais pertinentes.

A) É válido o aval realizado por Bruno?

B) O endosso pretendido por Antônio é válido?

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal apontado na distribuição de pontos não pontua.


COMENTÁRIOS

Nome

administração,7,administração financeira,1,administração orçamentária,1,administração pública,1,ads,39563,advogado,1,agricultura,1,agronomia,6,alberteinstein,24,alfabeto,2,amrigs,3,anasem,1,anatomia,2,aocp,142,arquitetura,1,arquitetura e urbanismo,4,arquivologia,1,arte,10,artes visucias,1,assinale a alternativa correta.,1,assistente social,2,atividade,278,atividade biologia,8,atividade ciências,68,atividade de português,57,atividade espanhol,17,atividade filosofia,5,atividade física,8,atividade fundamental,169,atividade geografia,6,atividade história,84,atividade inglês,2,atividade literatura,3,atividade matemática,27,atividade quimica,7,atividade sociologia,3,auditor fiscal,1,auditoria,1,autoajuda,1,auxiliar administrativo,3,auxiliar 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gerenciais,3,procurador,1,professor,18,pronatec,3,prouni,5,provas,1063,provas access,1,provas agirh,8,provas albert einstein,6,provas ameosc,2,provas amrigs,3,provas avança sp,5,provas cecierj,2,provas cefetmg,33,provas cfc,8,provas concurso,216,provas da univesp,2,provas enade,263,provas enare,1,provas encceja,35,provas enem,32,provas espcex,3,provas espm,3,provas famema,15,provas famerp,8,provas faseh,1,provas fatec,20,provas fdsbc,2,provas fei,2,provas fgv,8,provas fmabc,2,provas fundatec,3,provas fuvest,11,provas iades,2,provas ieses,3,provas ifba,1,provas ifce,2,provas ifmg,3,provas ifnmg,1,provas ifpi,7,provas ifsul,9,provas ifto,8,provas ime,1,provas ita,9,provas mackenzie,15,provas nível fundamental,2,provas nível médio,20,provas nível superior,129,provas oab,198,provas puc,8,provas pucgo,1,provas pucrj,1,provas quadrix,2,provas reis&reis,1,provas residencia,38,provas revalida,4,provas santa casa,7,provas uece,14,provas ueg,7,provas uel,4,provas uem,3,provas uema,4,provas uerj,2,provas ufac,3,provas ufrgs,1,provas unemat,1,provas unesc,7,provas unesp,6,provas unicamp,8,provas unicesumar,2,provas uniceub,2,provas unichristus,5,provas unifenas,5,provas unifesp,20,provas unifor,5,provas unioeste,2,provas unip,1,provas unirg,6,provas unitins,2,provas upe,11,provas usp,39,provas vestibular,365,provas vunesp,1,psicologia,35,publicidade e propaganda,3,publieditorial,2,puc-go,3,puc-pr,2,puc-rs,106,puc-sp,69,pucrj,1,questão agirh,34,questão alemao,8,questão anasem,60,questão arquitetura e urbanismo,87,questão atualidades,35,questão automação industrial,26,questão auxiliar judiciário,48,questão avmoreira,59,questão cecierj,64,questão cederj,128,questão cespe,221,questão comercio exterior,27,questão computação,136,questão comunicação social,24,questão construção de edifícios,27,questão coronavirus,25,questão crespe,659,questão da access,40,questão da agirh,60,questão da albert einstein,397,questão da ameosc,40,questão da amrigs,180,questão da aocp,50,questão da avança sp,110,questão da cebraspe,60,questão da cesgranrio,212,questão da espcex,399,questão da famema,481,questão da famerp,50,questão da fasa,102,questão da fatec,1199,questão da fau,96,questão da fcc,340,questão da fepese,50,questão da fgv,2413,questão da fmabc,120,questão da fuvest,1029,questão da mackenzie,518,questão da oab,3218,questão da obmep,193,questão da puc-pr,103,questão da puc-sp,243,questão da santa casa,400,questão da uece,932,questão da ueg,324,questão da uel,385,questão da uema,287,questão da uemg,115,questão da uerj,140,questão da ufac,119,questão da ufrgs,25,questão da unesc,68,questão da unesp,821,questão da unicamp,659,questão da unicentro,155,questão da unicesumar,75,questão da uniceub,108,questão da unichristus,381,questão da unifenas,298,questão da unifesp,830,questão da unifor,322,questão da unioeste,80,questão da unip,49,questão da unirg,357,questão da unitins,101,questão da usp,964,questão da vunesp,60,questão de administração,151,questão de administração financeira,6,questão de administração financeira e orçamentária,7,questão de administração orçamentária,6,questão de administração pública,34,questão de agronomia,124,questão de análise das demonstrações contábeis,2,questão de análise de dados,17,questão de anatomia,20,questão de arte,70,questão de artes,25,questão de artes visuais,30,questão de auditoria,25,questão de auditoria governamental,7,questão de biblioteconomia,39,questão de biologia,1348,questão de biomedicina,204,questão de braille,10,questão de ciências,765,questão de ciências biológicas,35,questão de ciências contábeis,104,questão de ciências da computação,86,questão de ciências da saúde,20,questão de ciências econômicas,107,questão de ciências humanas,79,questão de ciências naturais,103,questão de ciências sociais,86,questão de cirurgia cardiovascular,30,questão de computação,57,questão de concurso,7156,questão de conhecimento geral,15,questão de contabilidade,301,questão de contabilidade do setor publico,5,questão de controle externo,6,questão de criminologia,5,questão de defesa do consumidor,10,questão de design,116,questão de design de moda,53,questão de dietética,40,questão de direito,3097,questão de direito administrativo,268,questão de direito administrativo e constitucional,10,questão de direito ambiental,21,questão de direito civil,208,questão de direito constitucional,265,questão de direito da criança e do adolescente,5,questão de direito da pessoa com deficiência,3,questão de direito do consumidor,5,questão de direito do trabalho,130,questão de direito eleitoral,7,questão de direito empresarial,139,questão de direito financeiro,28,questão de direito penal,207,questão de direito penal militar,6,questão de direito previdenciario,10,questão de direito processual civil,70,questão de direito processual do trabalho,5,questão de direito processual penal,71,questão de direito tributário,178,questão de direito urbanistico,8,questão de direitos humanos,4,questão de economia do setor público,4,questão de educação física,237,questão de enfermagem,222,questão de engenharia civil,69,questão de engenharia da computação,91,questão de engenharia de produção,47,questão de escriturário,10,questão de espanhol,590,questão de estatistica,35,questão de farmácia,239,questão de filosofia,300,questão de física,1664,questão de física médica,55,questão de fisioterapia,205,questão de fonoaudiologia,151,questão de frances,139,questão de geografia,1446,questão de gestão ambiental,37,questão de gestão de recursos humanos,40,questão de gestão financeira,81,questão de gestão hospitalar,54,questão de governança e gestão,40,questão de história,1975,questão de informática,164,questão de inglês,1443,questão de jornalismo,168,questão de legislação,236,questão de legislação penal,15,questão de legislação tributária,23,questão de licenciatura,57,questão de literatura,374,questão de marketing,54,questão de matemática,3330,questão de medicina,1631,questão de medicina legal,25,questão de medicina veterinária,192,questão de música,36,questão de necropsia,20,questão de neurologia pediátrica,30,questão de nutrição,301,questão de odontologia,152,questão de pedagogia,92,questão de planejamento e orçamento público,30,questão de português,4262,questão de processo legislativo,5,questão de processos gerenciais,47,questão de psicologia,340,questão de publicidade e propaganda,54,questão de química,1546,questão de raciocínio lógico,180,questão de radiologia,79,questão de redação,2,questão de relações internacionais,75,questão de saúde pública,50,questão de secretariado executivo,107,questão de segurança pública,5,questão de servico social,101,questão de serviço social,88,questão de sistema normativo anticorrupção,5,questão de sistemas de informação,30,questão de sociologia,186,questão de teatro,48,questão de tecnologia em agronegocio,53,questão de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas,30,questão de tecnologia em análise e desenvolvimentos,24,questão de tecnologia em gestão e tecnologia da informação,30,questão de tecnologia em redes de computadores,57,questão de terapia ocupacional,153,questão de turismo,83,questão de vestibular,23292,questão de zootecnia,77,questão design de interiores,26,questão design gráfico,25,questão detran,96,questão do cefetmg,1736,questão do cfc,394,questão do enade,5427,questão do enare,50,questão do encceja,1110,questão do enem,2809,questão do ifba,62,questão do iff,53,questão do ifnmg,26,questão do ifpi,472,questão do ime,40,questão do ita,405,questão do liceu piauiense,30,questão do mackenzie,743,questão do revalida,405,questão engenharia,55,questão engenharia ambiental,27,questão engenharia civil,27,questão engenharia de alimentos,27,questão engenharia de controle e automacao,27,questão engenharia eletrica,27,questão engenharia florestal,27,questão engenharia mecânica,27,questão engenharia quimica,27,questão espm,239,questão faculdade dinamica,108,questão fadip,54,questão fagoc,50,questão famerp,700,questão faseh,60,questão fdsbc,100,questão fei,210,questão fiscal,40,questão fmo,90,questão funcern,240,questão fundatec,149,questão gastronomia,26,questão gestao comercial,26,questão gestão de qualidade,27,questão gestão pública,26,questão iades,60,questão iave,60,questão ibade,107,questão idib,40,questão ieses,190,questão ifce,90,questão ifmg,126,questão ifmt,110,questão ifsul,357,questão ifto,361,questão italiano,8,questão letras,65,questão lógica,5,questão logística,27,questão multidisciplinar,68,questão nucepe,46,questão obras e postura,28,questão processo do trabalho,10,questão processo tributario,15,questão pucgo,126,questão pucrj,70,questão quadrix,80,questão slmandic,70,questão técnico agrícola,15,questão tecnologia em alimentos,27,questão tecnologia em manutenção industrial,27,questão tecnologia em saneamento ambiental,25,questão tecnologia estética e cosmetica,27,questão tecnologia seguranca do trabalho,27,questão tecnólogo de ti,30,questão teologia,27,questão ucb,106,questão udesc,106,questão uem,186,questão uepg,69,questão uespi,127,questão ufpe,50,questão ufpr,30,questão ufsc,116,questão unemat,77,questão unifaminas,54,questão unifenas,81,questão unifil,29,questão unimontes,3,questão uninassau,90,questão unioeste,81,questão univesp,114,questão upe,607,questão urologia,15,questão web design,40,questões,46368,quimica,66,raciocínio lógico,7,radiologia,4,redacao,158,Reflexão In Texto,8,relações internacionais,3,religiao,5,resumo,5,revalida,6,rhinsight,8,saeb,2,santacasa,91,saude publica,2,secretariado executivo,4,seguranca do trabalho,1,serviço social,8,sesc,1,sexto ano,1,silabas,18,simulado,2,sisu,2,slmandic,2,Sobre o tratamento do hipotireoidismo,1,sociologia,14,teatro,2,técnico agrícola,1,tecnologia em agroindustria,1,tecnologia em agronegocio,2,tecnologia em alimentos,1,teologia,1,terapia ocupacional,5,textos,45,textos paradidáticos,1,trechos,1,turismo,6,uber,1,ucb,10,udesc,14,uece,48,ueg,7,uel,24,uem,3,uema,9,uemg,13,uepg,3,uerj,73,uespi,3,ufam,3,ufc,2,ufes,2,uffs,4,ufg,1,ufgd,63,ufma,1,ufmg,1,ufpa,1,ufpi,2,ufpr,1,ufrgs,2,ufrn,2,ufsc,5,ufscar,1,uftm,188,unb,1,unemat,2,unesp,17,unicamp,19,unicentro,14,unicesumar,2,uniceub,4,unichristus,14,unifaminas,1,unifenas,7,unifesp,39,unifor,10,uninassau,3,uninove,1,unioeste,5,unip,1,unirg,10,unirv,41,unitins,4,univesp,2,upe,21,urbanismo,1,usp,41,vestibular,852,videos,5,vivo,1,vunesp,1,zootecnia,5,
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INDAGAÇÃO: Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem XI - 2ª Fase) com Padrão de Resposta
Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem XI - 2ª Fase) com Padrão de Resposta
Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem XI - 2ª Fase) com Padrão de Resposta
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